Trabalhadores rejeitam “as OPAs” na <em>PT</em>
Após a histórica jornada de luta que juntou milhares de trabalhadores da Portugal Telecom em defesa dos seus direitos, do Grupo PT e dos seus clientes, a 19 de Abril, frente à Assembleia da República, representantes da Comissão de Trabalhadores e dos sindicatos em luta voltaram a concentrar-se, dia 17 passado, frente à residência oficial de José Sócrates.
Mais de 50 mil trabalhadores e pensionistas estão ameaçados pela OPA
No entanto, mais uma vez, o primeiro-ministro não os recebeu.
Os manifestantes exigiram o fim, não de uma, mas do que consideram serem duas OPAs que estão a decorrer ao mesmo tempo: a que foi lançada pela Sonaecom, de Belmiro de Azevedo, ao Grupo PT e uma outra, sobre a qual pouco se fala e que os trabalhadores dizem ser uma OPA aos seus direitos. É que enquanto a Sonaecom tem engordado à custa do anúncio especulativo da sua oferta pública de aquisição – só o anúncio valorizou em muito as acções de Belmiro e os respectivos dividendos bolsistas do seu grupo empresarial -, a administração da PT tem procurado, simultaneamente, destruir os direitos consagrados na contratação colectiva.
«Fomos novamente recebidos pelo mesmo assessor do primeiro-ministro, que procurámos, de novo, sensibilizar para o problema da OPA e as dificuldades que ela cria ao País, nomeadamente no que respeita à defesa do interesse nacional e da nossa economia, com o consequente aumento dos preços e a perda de qualidade do serviço prestado e também aos trabalhadores, através da destruição de direitos», afirmou ao Avante!, à saída do encontro, Francisco Gonçalves, coordenador da CT da PT.
Prosseguir a luta
Quanto à continuação da luta, o mesmo representante salientou a entrega de mais 2400 assinaturas, a juntar às 17 mil que, na jornada de 19 de Abril, foram entregues ao representante do primeiro-ministro, «Contra o desmembramento do Grupo PT e em defesa do interesse nacional, dos consumidores e dos trabalhadores».
«Vamos continuar a desenvolver acções e a marcar presença, sempre que nos parecer necessário, em defesa dos trabalhadores da PT», garantiu Francisco Gonçalves.
Por considerarem que as telecomunicações são um sector estratégico fundamental para Portugal, as organizações representativas dos trabalhadores, ORTs, salientam que a OPA da Sonaecom – classificada como um rombo no interesse nacional - levanta importantes questões para os trabalhadores, nomeadamente quanto à manutenção dos empregos, aos direitos sociais conquistados, à estabilidade e ao seu futuro.
Pensões e saúde ameaçadas
Desde o anúncio da OPA, uma das grandes preocupações, para os trabalhadores, deve-se ao facto de ela comprometer os seus fundos de pensões e destruir a PT–ACS (Associação de Cuidados de Saúde que gere os planos de saúde do Grupo PT), passando os 58 mil beneficiários deste sistema, entre trabalhadores, reformados, aposentados e familiares, para o Serviço Nacional de Saúde, sobrecarregando-o ainda mais.
Consequentemente, as ORTs exigem do Governo que assuma a manutenção dos planos de saúde geridos pela PT, cuja criação em 1995, fora do âmbito do AE, foi fruto de uma abnegada luta dos trabalhadores.
Com a criação da PT-ACS, os trabalhadores harmonizaram os respectivos regimes de saúde das empresas que constituíram o Grupo PT – Telecom Portugal, TLP e TDP -, através de um compromisso entre as ORTs e a administração que, segundo um comunicado da CT, «só poderá ser alterado desde que subscrito pelos mesmos intervenientes».
A Comissão de Trabalhadores diz ter sido «marginalizada pela gestão na negociação das alterações ao Plano de Saúde», e acusa a administração de pretender destruir o plano de saúde para reequilibrar o «buraco» nos fundos de pensões, avaliado em mais de 2,6 mil milhões de euros, «à custa de quem trabalha e tem as suas obrigações em dia».
A PT gere seis fundos de pensões com encargos que representam mais de 5,6 mil milhões de euros.
Dívidas do Estado
Também o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual, Sinttav/CGTP-IN, manifestou, em comunicado, sérias preocupações com as ameaças ao plano de saúde, mais ainda quando o Governo deve à PTComunicações, três anos do co-financiamento do protocolo de 30 milhões de euros, negociado com o Ministério da Saúde, e nunca pagou os 150 milhões anuais, em compensação pela prestação do serviço universal de telefonia fixa».
Ao salientar que são os trabalhadores «que produziram aqueles e muitos mais milhões», o sindicato denuncia a intenção da administração de pretender, nos próximos dez anos, tornar inalterável a sua comparticipação para este sistema de saúde, o que equivaleria a uma redução drástica na comparticipação com os encargos da saúde.
Como agravante, a PT pretende que os trabalhadores passem a comparticipar, num valor de 15 por cento, os actos médicos ou ambulatórios, e a pagar o internamento com ou sem cirurgia, quer ainda aplicar uma taxa de 2,05 euros por cada consulta, nos centros clínicos da PT–ACS, além da diminuição, de 75 para 70 por cento, da comparticipação com medicamentos.
À beira do colapso
As ORTs salientam que, devido à OPA, estamos perante «um possível colapso do fundo de pensões», como já salientava a moção aprovada a 18 de Abril, no plenário nacional de trabalhadores, frente à escadaria do Palácio de São Bento.
No mesmo mês, a CT da PT tinha já manifestado preocupação quanto à indigitação do ex-secretário de Estado, no tempo dos governos do PSD, de Cavaco Silva e apoiante da sua candidatura presidencial, Salter Cid, para presidente da PT–ACS.
Na altura, a CT salientou que, embora as suas quotas e os pagamentos dos valores equivalentes às taxas moderadoras suportem 20 por cento dos encargos totais da PT-ACS, não foi sequer auscultada nesta indigitação. Para a CT, o lugar devia ser preenchido por um dos administradores da actual PT-ACS, por já conhecerem as questões ligadas à gestão dos planos de saúde.
A administração não negociou
A administração está também a comprometer a revisão do Acordo de Empresa, acusou, num comunicado de dia 12, o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo PT que denunciou os compromissos da administração com grandes accionistas por estar a bloquear o acordo com os sindicatos.
O pagamento de dividendos aos grandes accionistas do grupo foi decidido pela administração, no pressuposto de que «os sindicatos estariam abertos a renegociar direitos sociais e contratuais dos trabalhadores», motivo que levou a administração a encerrar unilateralmente o processo negocial, sem acordo com as mais representativas estruturas dos trabalhadores.
Segundo o sindicato, a proposta da administração manteve-se inalterável, ao longo das 15 sessões de negociação, exigindo «o aumento da comparticipação dos trabalhadores e familiares no Plano de Saúde Clássico, com a introdução de quotas para os abrangidos no Regime Geral e a actualização gradual das quotas do Regime Especial, por cada filho inscrito no mesmo regime».
Considerada tão ou mais grave, foi a intenção da PT de pretender que os sindicatos aceitem ou reconheçam a não obrigatoriedade de complementar a pensão de reforma até 80 por cento do último salário, se o valor das reformas da Segurança Social baixar através da alteração da Lei.
Empregos em risco
Com uma idade média de 44 anos, os mais de 33 mil trabalhadores das empresas do Grupo PT, no País e no estrangeiro estão particularmente preocupados com o seu futuro, pois, segundo as ORTs, confirmando-se a OPA, ela terá como consequência uma anunciada redução de postos de trabalho.
A extinção da progressão automática das carreiras profissionais foi já exigida por parte da administração às ORTs.
Quanto à negociação salarial, a administração terá proposto actualizações de 1,2 por cento para a generalidade dos trabalhadores, sem qualquer acréscimo nas diuturnidades e no subsídio de alimentação.
Consumidores e o País prejudicados
À população em geral, a CT e os sindicatos têm feito chegar um documento onde salientam a importância do Grupo PT para a economia nacional. Ali se recorda que o grupo investe, anualmente, 600 milhões de euros em telecomunicações. Por ser a única empresa que moderniza regularmente a rede básica de telecomunicações sem nada receber em troca do serviço público e universal de telefone fixo que presta, a PT tem, por isso, encargos de 150 milhões de euros anuais.
As restantes empresas de telecomunicações utilizam a rede da PT, servindo-se das suas infra-estruturas a preços, impostos pela ANACOM, que, para as ORTs, não têm em conta os encargos com a manutenção e a inovação.
No mesmo documento, CT e sindicatos consideram que a Sonaecom apenas pretende adquirir a PT para, posteriormente, a desmantelar.
É também denunciado o financiamento da OPA por parte do banco espanhol Santander e pelos franceses da France Telecom. Por via do endividamento contraído, a Sonaecom ficaria isenta de pagar milhões de euros em sede de IRC, enquanto, indirectamente, os portugueses teriam de suportar 25 por cento dos custos da OPA.
Por outro lado, o encarecimento do tarifário é outra das consequências que prejudicaria os consumidores.
Concorrência desleal
A OPA e a fusão da PT com a Sonaecom teria também, como consequência, efeitos perversos na concorrência no mercado das telecomunicações. Os representantes dos trabalhadores referem, nomeadamente que:
- Dar-se-ia uma elevada concentração do sector num só operador, criando uma situação próxima de monopólio, que comprometeria a concorrência e a própria tendência de liberalização do mercado, dominante na União Europeia;
- Alienada a rede por cabo, sairiam do Grupo PT cerca de 1,3 milhões de clientes;
- Ao Grupo PT, juntar-se-iam também os cerca de 400 mil clientes da Novis e do Clix;
- Com a junção da Optimus, o Grupo ganharia mais 1,8 milhões de clientes.
Consequências para a economia
A OPA pode comprometer muitos dos benefícios que a PT tem dado à economia nacional, nomeadamente:
- a prestação do serviço universal de telecomunicações;
- o desenvolvimento da sociedade da informação;
- a implementação de uma rede de nova geração;
- o suporte ao Plano Tecnológico, principal iniciativa do Governo;
- a segurança nacional, devido à progressiva degradação da rede básica que deixaria de ser modernizada e inovada por falta de fundos;
Um duplo ataque
Em nome do grupo parlamentar do PCP, o deputado Jorge Machado esteve com os representantes dos trabalhadores, em solidariedade com as justas reivindicações enunciadas na acção de luta.
Para o grupo parlamentar comunista, «esta dupla OPA é um duplo ataque à PT e é por isso que esta manifestação é particularmente feliz, por visar, por um lado, a defesa do interesse nacional e, por outro, defender os direitos dos trabalhadores».
Para o PCP, «o fundo de pensões está claramente ameaçado com a OPA, bem como um conjunto de direitos que os trabalhadores conquistaram durante anos de luta, através dos contratos colectivos de trabalho, também seriamente ameaçados», denunciou Jorge Machado.
«Já temos manifestado, na Assembleia da República, através de requerimentos e de intervenções no plenário, a nossa oposição a esta OPA, contra os direitos dos trabalhadores mas também contra os interesses nacionais», afirmou.
«O PCP tem denunciado que quem está por trás da OPA da Sonaecom, são grupos estrangeiros que, desta forma, põem em causa a nossa soberania nacional, neste caso, o sector nacional de comunicações português e de domínio do Estado».
«Neste momento», concluiu, «é ao Governo que compete tomar uma posição clara quanto à OPA».
Os manifestantes exigiram o fim, não de uma, mas do que consideram serem duas OPAs que estão a decorrer ao mesmo tempo: a que foi lançada pela Sonaecom, de Belmiro de Azevedo, ao Grupo PT e uma outra, sobre a qual pouco se fala e que os trabalhadores dizem ser uma OPA aos seus direitos. É que enquanto a Sonaecom tem engordado à custa do anúncio especulativo da sua oferta pública de aquisição – só o anúncio valorizou em muito as acções de Belmiro e os respectivos dividendos bolsistas do seu grupo empresarial -, a administração da PT tem procurado, simultaneamente, destruir os direitos consagrados na contratação colectiva.
«Fomos novamente recebidos pelo mesmo assessor do primeiro-ministro, que procurámos, de novo, sensibilizar para o problema da OPA e as dificuldades que ela cria ao País, nomeadamente no que respeita à defesa do interesse nacional e da nossa economia, com o consequente aumento dos preços e a perda de qualidade do serviço prestado e também aos trabalhadores, através da destruição de direitos», afirmou ao Avante!, à saída do encontro, Francisco Gonçalves, coordenador da CT da PT.
Prosseguir a luta
Quanto à continuação da luta, o mesmo representante salientou a entrega de mais 2400 assinaturas, a juntar às 17 mil que, na jornada de 19 de Abril, foram entregues ao representante do primeiro-ministro, «Contra o desmembramento do Grupo PT e em defesa do interesse nacional, dos consumidores e dos trabalhadores».
«Vamos continuar a desenvolver acções e a marcar presença, sempre que nos parecer necessário, em defesa dos trabalhadores da PT», garantiu Francisco Gonçalves.
Por considerarem que as telecomunicações são um sector estratégico fundamental para Portugal, as organizações representativas dos trabalhadores, ORTs, salientam que a OPA da Sonaecom – classificada como um rombo no interesse nacional - levanta importantes questões para os trabalhadores, nomeadamente quanto à manutenção dos empregos, aos direitos sociais conquistados, à estabilidade e ao seu futuro.
Pensões e saúde ameaçadas
Desde o anúncio da OPA, uma das grandes preocupações, para os trabalhadores, deve-se ao facto de ela comprometer os seus fundos de pensões e destruir a PT–ACS (Associação de Cuidados de Saúde que gere os planos de saúde do Grupo PT), passando os 58 mil beneficiários deste sistema, entre trabalhadores, reformados, aposentados e familiares, para o Serviço Nacional de Saúde, sobrecarregando-o ainda mais.
Consequentemente, as ORTs exigem do Governo que assuma a manutenção dos planos de saúde geridos pela PT, cuja criação em 1995, fora do âmbito do AE, foi fruto de uma abnegada luta dos trabalhadores.
Com a criação da PT-ACS, os trabalhadores harmonizaram os respectivos regimes de saúde das empresas que constituíram o Grupo PT – Telecom Portugal, TLP e TDP -, através de um compromisso entre as ORTs e a administração que, segundo um comunicado da CT, «só poderá ser alterado desde que subscrito pelos mesmos intervenientes».
A Comissão de Trabalhadores diz ter sido «marginalizada pela gestão na negociação das alterações ao Plano de Saúde», e acusa a administração de pretender destruir o plano de saúde para reequilibrar o «buraco» nos fundos de pensões, avaliado em mais de 2,6 mil milhões de euros, «à custa de quem trabalha e tem as suas obrigações em dia».
A PT gere seis fundos de pensões com encargos que representam mais de 5,6 mil milhões de euros.
Dívidas do Estado
Também o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual, Sinttav/CGTP-IN, manifestou, em comunicado, sérias preocupações com as ameaças ao plano de saúde, mais ainda quando o Governo deve à PTComunicações, três anos do co-financiamento do protocolo de 30 milhões de euros, negociado com o Ministério da Saúde, e nunca pagou os 150 milhões anuais, em compensação pela prestação do serviço universal de telefonia fixa».
Ao salientar que são os trabalhadores «que produziram aqueles e muitos mais milhões», o sindicato denuncia a intenção da administração de pretender, nos próximos dez anos, tornar inalterável a sua comparticipação para este sistema de saúde, o que equivaleria a uma redução drástica na comparticipação com os encargos da saúde.
Como agravante, a PT pretende que os trabalhadores passem a comparticipar, num valor de 15 por cento, os actos médicos ou ambulatórios, e a pagar o internamento com ou sem cirurgia, quer ainda aplicar uma taxa de 2,05 euros por cada consulta, nos centros clínicos da PT–ACS, além da diminuição, de 75 para 70 por cento, da comparticipação com medicamentos.
À beira do colapso
As ORTs salientam que, devido à OPA, estamos perante «um possível colapso do fundo de pensões», como já salientava a moção aprovada a 18 de Abril, no plenário nacional de trabalhadores, frente à escadaria do Palácio de São Bento.
No mesmo mês, a CT da PT tinha já manifestado preocupação quanto à indigitação do ex-secretário de Estado, no tempo dos governos do PSD, de Cavaco Silva e apoiante da sua candidatura presidencial, Salter Cid, para presidente da PT–ACS.
Na altura, a CT salientou que, embora as suas quotas e os pagamentos dos valores equivalentes às taxas moderadoras suportem 20 por cento dos encargos totais da PT-ACS, não foi sequer auscultada nesta indigitação. Para a CT, o lugar devia ser preenchido por um dos administradores da actual PT-ACS, por já conhecerem as questões ligadas à gestão dos planos de saúde.
A administração não negociou
A administração está também a comprometer a revisão do Acordo de Empresa, acusou, num comunicado de dia 12, o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo PT que denunciou os compromissos da administração com grandes accionistas por estar a bloquear o acordo com os sindicatos.
O pagamento de dividendos aos grandes accionistas do grupo foi decidido pela administração, no pressuposto de que «os sindicatos estariam abertos a renegociar direitos sociais e contratuais dos trabalhadores», motivo que levou a administração a encerrar unilateralmente o processo negocial, sem acordo com as mais representativas estruturas dos trabalhadores.
Segundo o sindicato, a proposta da administração manteve-se inalterável, ao longo das 15 sessões de negociação, exigindo «o aumento da comparticipação dos trabalhadores e familiares no Plano de Saúde Clássico, com a introdução de quotas para os abrangidos no Regime Geral e a actualização gradual das quotas do Regime Especial, por cada filho inscrito no mesmo regime».
Considerada tão ou mais grave, foi a intenção da PT de pretender que os sindicatos aceitem ou reconheçam a não obrigatoriedade de complementar a pensão de reforma até 80 por cento do último salário, se o valor das reformas da Segurança Social baixar através da alteração da Lei.
Empregos em risco
Com uma idade média de 44 anos, os mais de 33 mil trabalhadores das empresas do Grupo PT, no País e no estrangeiro estão particularmente preocupados com o seu futuro, pois, segundo as ORTs, confirmando-se a OPA, ela terá como consequência uma anunciada redução de postos de trabalho.
A extinção da progressão automática das carreiras profissionais foi já exigida por parte da administração às ORTs.
Quanto à negociação salarial, a administração terá proposto actualizações de 1,2 por cento para a generalidade dos trabalhadores, sem qualquer acréscimo nas diuturnidades e no subsídio de alimentação.
Consumidores e o País prejudicados
À população em geral, a CT e os sindicatos têm feito chegar um documento onde salientam a importância do Grupo PT para a economia nacional. Ali se recorda que o grupo investe, anualmente, 600 milhões de euros em telecomunicações. Por ser a única empresa que moderniza regularmente a rede básica de telecomunicações sem nada receber em troca do serviço público e universal de telefone fixo que presta, a PT tem, por isso, encargos de 150 milhões de euros anuais.
As restantes empresas de telecomunicações utilizam a rede da PT, servindo-se das suas infra-estruturas a preços, impostos pela ANACOM, que, para as ORTs, não têm em conta os encargos com a manutenção e a inovação.
No mesmo documento, CT e sindicatos consideram que a Sonaecom apenas pretende adquirir a PT para, posteriormente, a desmantelar.
É também denunciado o financiamento da OPA por parte do banco espanhol Santander e pelos franceses da France Telecom. Por via do endividamento contraído, a Sonaecom ficaria isenta de pagar milhões de euros em sede de IRC, enquanto, indirectamente, os portugueses teriam de suportar 25 por cento dos custos da OPA.
Por outro lado, o encarecimento do tarifário é outra das consequências que prejudicaria os consumidores.
Concorrência desleal
A OPA e a fusão da PT com a Sonaecom teria também, como consequência, efeitos perversos na concorrência no mercado das telecomunicações. Os representantes dos trabalhadores referem, nomeadamente que:
- Dar-se-ia uma elevada concentração do sector num só operador, criando uma situação próxima de monopólio, que comprometeria a concorrência e a própria tendência de liberalização do mercado, dominante na União Europeia;
- Alienada a rede por cabo, sairiam do Grupo PT cerca de 1,3 milhões de clientes;
- Ao Grupo PT, juntar-se-iam também os cerca de 400 mil clientes da Novis e do Clix;
- Com a junção da Optimus, o Grupo ganharia mais 1,8 milhões de clientes.
Consequências para a economia
A OPA pode comprometer muitos dos benefícios que a PT tem dado à economia nacional, nomeadamente:
- a prestação do serviço universal de telecomunicações;
- o desenvolvimento da sociedade da informação;
- a implementação de uma rede de nova geração;
- o suporte ao Plano Tecnológico, principal iniciativa do Governo;
- a segurança nacional, devido à progressiva degradação da rede básica que deixaria de ser modernizada e inovada por falta de fundos;
Um duplo ataque
Em nome do grupo parlamentar do PCP, o deputado Jorge Machado esteve com os representantes dos trabalhadores, em solidariedade com as justas reivindicações enunciadas na acção de luta.
Para o grupo parlamentar comunista, «esta dupla OPA é um duplo ataque à PT e é por isso que esta manifestação é particularmente feliz, por visar, por um lado, a defesa do interesse nacional e, por outro, defender os direitos dos trabalhadores».
Para o PCP, «o fundo de pensões está claramente ameaçado com a OPA, bem como um conjunto de direitos que os trabalhadores conquistaram durante anos de luta, através dos contratos colectivos de trabalho, também seriamente ameaçados», denunciou Jorge Machado.
«Já temos manifestado, na Assembleia da República, através de requerimentos e de intervenções no plenário, a nossa oposição a esta OPA, contra os direitos dos trabalhadores mas também contra os interesses nacionais», afirmou.
«O PCP tem denunciado que quem está por trás da OPA da Sonaecom, são grupos estrangeiros que, desta forma, põem em causa a nossa soberania nacional, neste caso, o sector nacional de comunicações português e de domínio do Estado».
«Neste momento», concluiu, «é ao Governo que compete tomar uma posição clara quanto à OPA».
